Questão de Direito Processual Penal — Acusado — FGV 2015
Direito Processual PenalAcusado
- Código
- fg016573
- Banca
- FGV
- Órgão
- DPE-RO
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico da Defensoria Publica - Técnico Administrativo
Uma das partes fundamentais da ação penal é o réu, que é aquele que figura no polo passivo do processo, na condição de suposto autor do fato. Sobre a figura do acusado e de seu defensor, é correto afirmar que:
- Aem virtude do direito ao silêncio, o réu pode se recusar a responder às perguntas do Ministério Público sobre os fatos, mas não as do magistrado;
- Ba ampla defesa é um direito do réu, de modo que pode ele optar por não ser assistido por patrono particular ou defensor público, ainda que não seja ele próprio advogado;
- Cnão existem causas de impedimento aplicáveis aos defensores;
- Dcaso o advogado particular não tenha mais interesse em patrocinar o réu, será ele assistido pela defensoria, independente de ter interesse em indicar novo patrono;
- Emesmo o réu revel tem direito de ser patrocinado pela Defensoria Pública, caso não constitua advogado.