Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — FGV 2015
Direito Processual PenalInquérito Policial
- Código
- fg016575
- Banca
- FGV
- Órgão
- DPE-RO
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico da Defensoria Publica - Técnico Administrativo
O inquérito policial é tradicionalmente conceituado como procedimento administrativo prévio que visa à apuração de uma infração penal e sua autoria, a fim de que o titular da ação penal possa ingressar em juízo. Sobre suas principais características, é correto afirmar que:
- Aa prova da materialidade e indícios de autoria são necessários para propositura de ação penal, logo uma das características do inquérito é sua indispensabilidade;
- Bo inquérito policial é instrumento sigiloso, logo não poderá ser acessado em momento algum pelo advogado do indiciado;
- Co contraditório pleno e a ampla defesa são indispensáveis no inquérito policial;
- Do inquérito policial é um procedimento significativamente marcado pela oralidade;
- Eo inquérito pode ser considerado indisponível para a autoridade policial, já que, uma vez instaurado, não poderá ser por ela diretamente arquivado.