Questão de Direito Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) — FGV 2015
Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Código
- fg016582
- Banca
- FGV
- Órgão
- DPE-RO
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico da Defensoria Publica - Técnico Administrativo
Ao aplicar a lei, o juiz deverá:
- Aconsiderar apenas o seu sentido literal;
- Bverificar se as pessoas envolvidas a conheciam, isentando-os de responsabilidade em caso negativo;
- Catender aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum;
- Ddesconsiderá-la, se houver ambiguidade;
- Edesconsiderá-la, se for contraditória.