Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Conselho Tutelar — FGV 2015
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Conselho Tutelar
- Código
- fg017400
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Cuiabá - MT
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Nível Superior - Bacharel em Direito
Um Conselheiro Tutelar, após receber denúncia anônima de que uma criança estaria sendo vítima de maus-tratos, dirige-se até a escola municipal em que o aluno estuda, no 3º ano do Ensino Fundamental, a fim de obter informações da Direção Escolar e dos professores acerca de tal violação de direitos.Ocorre que a Direção Escolar se recusou a prestar os esclarecimentos solicitados pelo Conselheiro Tutelar, com o argumento de que não poderia violar o direito à privacidade do aluno e de seus familiares.A respeito da conduta da Direção Escolar, assinale a afirmativa correta.
- ANão está correta, porque ter acesso às informações do aluno é atribuição do Conselho Tutelar.
- BEstá correta, pois somente com autorização judicial o Conselheiro Tutelar poderá ter acesso às informações do aluno.
- CEstá correta, pois somente por meio de requisição do Ministério Público o Conselheiro Tutelar poderá ter acesso às informações do aluno.
- DEstá correta, pois a atribuição do Conselho Tutelar se limita a ter acesso ao boletim e ao histórico escolar do aluno.
- ENão está correta, porque a Direção Escolar poderia prestar as informações solicitadas pelo Conselho Tutelar, desde que cientificasse a família, ainda que por simples telefonema.