Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — FGV 2015
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- fg017403
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Cuiabá - MT
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Nível Superior - Bacharel em Direito
Tradicionalmente, a doutrina classifica o procedimento do Tribunal do Júri como bifásico, havendo uma primeira fase conhecida como juízo de acusação, enquanto a segunda é chamada de juízo de mérito. Ao final da primeira fase, não se convencendo da autoria ou da materialidade, o juiz poderá impronunciar o acusado.Dessa decisão de impronúncia caberá recurso
- Ade apelação, no prazo de 10 dias.
- Bem sentido estrito, no prazo de 05 dias.
- Cde apelação, no prazo de 05 dias.
- Dde agravo, no prazo de 05 dias.
- Eem sentido estrito, no prazo de 10 dias.