Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal - Noções Gerais — FGV 2015
Direito Processual PenalAção Penal - Noções Gerais
- Código
- fg017404
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Cuiabá - MT
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Nível Superior - Bacharel em Direito
Raquel, professora da escola “Artes", foi vítima de um crime de injúria, cuja ação penal é privada, praticado por Clara e Ana, duas mães de alunas de sua classe. Decide, então, no último dia do prazo, propor queixa-crime em face de Clara, mas não contra Ana, afirmando expressamente que não tinha interesse em ver processada a mãe de sua aluna preferida. Considerando o caso exposto, assinale a afirmativa correta.
- ARaquel não poderia propor queixa-crime apenas em face de Clara, pois a renúncia ao exercício do direito de queixa em relação a um dos autores do crime a todos se estenderá.
- BRaquel poderia propor queixa-crime apenas em face de Clara, pois se aplica à ação penal privada o princípio da disponibilidade.
- CRaquel não poderia propor queixa-crime apenas em face de Clara, pois houve perdão do ofendido e este, quando concedido a um dos autores do crime, aos demais se estende.
- DRaquel poderia propor queixa-crime apenas em face de Clara, pois se aplica à ação penal privada o princípio da oportunidade.
- ERaquel não poderia propor queixa-crime em face de Clara, pois houve perempção.