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Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — FGV 2015

Direito CivilDireito das Obrigações
Código
fg017414
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Cuiabá - MT
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Técnico de Nível Superior - Bacharel em Direito
José e Joaquim são devedores solidários de Rita do valor de R$ 80.000,00. No termo avençado para o cumprimento da obrigação, Rita, de maneira injustificada, recusa-se a receber a prestação. José e Joaquim, diante de tal recusa, ajuízam ação de consignação em pagamento, julgada procedente.Após a sentença, José procura Rita, solicitando-lhe permissão para levantamento do valor depositado em juízo. Rita permite tal levantamento, sem, contudo, dar conhecimento a Joaquim ou dele receber anuência.Sobre os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.
  1. ARita não pode autorizar o levantamento por José do valor consignado, já que a ação consignatória havia sido julgada procedente, extinguindo-se a obrigação.
  2. BRita não pode autorizar o levantamento por José do valor consignado, já que não houve anuência de Joaquim, devedor solidário.
  3. CRita pode autorizar o levantamento por José do valor consignado, renascendo para José a obrigação que havia sido extinta com a procedência da ação consignatória.
  4. DAo levantar o valor consignado, José inaugura nova relação contratual com Rita, da qual Joaquim não é parte.
  5. EAo levantar o valor consignado, José e Joaquim continuam solidariamente obrigados a satisfazer a obrigação.
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GabaritoD — Ao levantar o valor consignado, José inaugura nova relação contratual com Rita, da qual Joaquim não é parte.

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