Questão de Direito Constitucional — Ministério Público — FGV 2015
Direito ConstitucionalMinistério Público
- Código
- fg017423
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Cuiabá - MT
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Nível Superior - Bacharel em Direito
Adenílton e Ismênio, estudantes de Direito, travaram intenso debate a respeito das atribuições constitucionais do Ministério Público. Apesar de ambos defenderem a importância da Instituição e a amplitude de suas atribuições, não chegaram a um consenso a respeito das situações concretas em que a atuação seria possível.Adenílton sustentava que o Ministério Público, como guardião da ordem jurídica, poderia defender os interesses dos necessitados, ajuizando ações judiciais em nome daqueles que não pudessem pagar advogado. Ismênio, por sua vez, entendia que o Ministério Público poderia defender interesses individuais, desde que fossem indisponíveis.À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que
- Aambos estão corretos, já que, no exercício da atribuição de “defesa da ordem jurídica", está incluída a tutela dos interesses individuais, disponíveis ou indisponíveis.
- Bsomente Adenílton está correto, pois o Ministério Público pode defender interesses individuais dos necessitados, mas não interesses de pessoas não necessitadas.
- Cambos estão incorretos, já que o Ministério Público somente pode defender interesses difusos e coletivos, não interesses individuais, quaisquer que sejam eles.
- Dsomente Ismênio está correto, pois o Ministério Público apenas pode defender interesses individuais de natureza indisponível.
- Eambos estarão corretos caso seja demonstrada a relevância social dos interesses e os respectivos titulares tiverem outorgado procuração ao Ministério Público.