Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — FGV 2015
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- fg017425
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Cuiabá - MT
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Nível Superior - Bacharel em Direito
Foi apresentada proposta de emenda constitucional com o objetivo de criar um novo imposto de competência da União. Ao posicionar-se contrariamente à proposta, um grupo de Deputados argumentou que ela violaria os limites de reforma constitucional.É correto afirmar que proposta dessa natureza
- Asomente poderia ser subscrita pelo Presidente da República, já que envolve matéria tributária.
- Bnão afronta os limites materiais de reforma constitucional.
- Cainda deveria ser sancionada pelo Chefe do Poder Executivo, caso aprovada pelo Congresso Nacional.
- Dafronta os direitos e as garantias individuais, isso por violar o direito de propriedade.
- Enão poderia ser aprovada no último ano da legislatura, o que decorre dos limites circunstanciais de reforma.