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Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — FGV 2015

Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
Código
fg017546
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2015
Nível
Médio
Cargo
Agente Fazendário
Epaminondas, dedicado servidor público, consultou Eustáquio a respeito das situações em que seria possível a decretação da perda do cargo público. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o servidor público, observados os requisitos previstos na ordem jurídica:
  1. Asomente pode perder o cargo por sentença judicial da qual não caiba mais recurso;
  2. Bpode perder o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho;
  3. Csomente pode perder o cargo mediante processo administrativo disciplinar;
  4. Dpode perder o cargo caso seja preso em flagrante delito por crime inafiançável;
  5. Esomente pode perder o cargo se a demissão em sede administrativa for confirmada por sentença judicial.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — pode perder o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho;

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