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Questão de Direito Constitucional — Disposições Gerais na Administração Pública — FGV 2015

Direito ConstitucionalDisposições Gerais na Administração Pública
Código
fg017550
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2015
Nível
Médio
Cargo
Agente Fazendário
Pedro, servidor público federal, tinha o sonho de ser eleito vereador em seu município. Apesar disso, tinha medo de perder o cargo federal caso fosse eleito e tomasse posse no cargo municipal. À luz da sistemática constitucional, caso Pedro seja investido no mandato de vereador:
  1. Adeverá ser necessariamente demitido do serviço público federal;
  2. Bserá necessariamente afastado do cargo federal, mas sem demissão;
  3. Csempre deverá optar pela remuneração de um dos cargos;
  4. Dse houver compatibilidade de horários, desempenhará ambas as funções;
  5. Esempre receberá a remuneração correspondente a ambos os cargos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — se houver compatibilidade de horários, desempenhará ambas as funções;

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