Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — FGV 2015
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- fg017552
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Niterói - RJ
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fazendário
A Constituição Federal dispensou grande proteção aos direitos e garantias fundamentais, com especial ênfase para a liberdade individual. A respeito das hipóteses de privação da liberdade, é correto afirmar que:
- Asomente a autoridade policial pode determinar a prisão de uma pessoa acusada da prática de crime;
- Ba prisão de uma pessoa somente pode ser decretada ao fim de um processo judicial;
- Ca prisão de uma pessoa que está praticando um crime somente pode ocorrer por determinação da autoridade judicial;
- Dqualquer pessoa pode vir a ser presa caso esteja em flagrante delito;
- Ea prisão de uma pessoa acusada da prática de crime pode ocorrer por decisão de qualquer autoridade administrativa.