Questão de Direito Tributário — IPTU — FGV 2015
Direito TributárioIPTU
- Código
- fg017565
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Niterói - RJ
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fazendário
Determinado contribuinte do IPTU não pagou o tributo relativo ao seu único imóvel residencial nos últimos quatro anos e vem a sofrer a execução fiscal para cobrança do imposto. Nesse caso:
- Ao imóvel residencial não pode responder pela dívida do IPTU por ser bem de família;
- Btodos os bens e rendas do contribuinte, sem comportar exceções, respondem pelo pagamento de todo crédito de natureza tributária;
- Co único imóvel residencial poderá ser penhorado para satisfação do crédito tributário de IPTU;
- Dbens gravados por ônus real ou por cláusulas de inalienabilidade não podem ser alcançados para satisfação do crédito tributário;
- Etodos os bens móveis do contribuinte, sem comportar exceções, respondem pelo pagamento de todo crédito de natureza tributária.