Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — FGV 2015

Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
fg017566
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2015
Nível
Médio
Cargo
Agente Fazendário
Conforme previsão constitucional, a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública pode:
  1. Aser cobrada na fatura de consumo de energia elétrica;
  2. Bser instituída pela União e pelos Estados;
  3. Cter alíquotas máximas e mínimas fixadas pelo Senado Federal;
  4. Dser cobrada no mesmo exercício financeiro em que seja publicada a lei que a instituir;
  5. Eter suas alíquotas aumentadas por decreto.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — ser cobrada na fatura de consumo de energia elétrica;

Link permanente: /questoes/fg017566