Questão de Direito Tributário — Lançamento Tributário — FGV 2015
Direito TributárioLançamento Tributário
- Código
- fg017570
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Niterói - RJ
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fazendário
Uma vez regularmente notificado ao sujeito passivo, o lançamento só pode ser alterado em virtude de:
- Adecurso do prazo decadencial;
- Bmajoração superveniente das alíquotas do tributo;
- Calteração posterior da lei tributária no tocante à base de cálculo;
- Dimpugnação do sujeito passivo;
- Eresponsabilização tributária de pessoa imune.