Questão de Direito Tributário — Fato Gerador — FGV 2015
Direito TributárioFato Gerador
- Código
- fg017574
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Niterói - RJ
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fazendário
A lei de instituição de um tributo previu como fato gerador um negócio jurídico condicional. Assim, considerar-se-á como ocorrido o fato gerador:
- Adesde o momento da prática do ato ou da celebração do negócio, se a condição for suspensiva;
- Bdesde o momento do implemento da condição, se esta for resolutória;
- Cdesde o momento da implementação da celebração do negócio, seja a condição resolutória ou suspensiva;
- Ddesde o momento do implemento da condição, se esta for suspensiva;
- Edesde o momento da exteriorização do negócio, por publicação, se a condição for suspensiva.