Questão de Direito Tributário — Legislação do Direito Tributário — FGV 2015
Direito TributárioLegislação do Direito Tributário
- Código
- fg017576
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Niterói - RJ
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fazendário
A espécie normativa encarregada de dispor sobre conflitos de competência em matéria tributária entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios é:
- AEmenda Constitucional;
- BLei Complementar federal;
- CDecreto federal;
- DLei Ordinária federal;
- EConvênio.