Questão de Direito Tributário — IPTU — FGV 2015
Direito TributárioIPTU
- Código
- fg017578
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Niterói - RJ
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fazendário
Quanto ao Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana - IPTU, a matéria que poderá ser veiculada por decreto é a:
- Aredução das alíquotas;
- Bmajoração da base de cálculo;
- Catualização da base de cálculo, desde que por índice oficial de correção monetária;
- Dredução da base de cálculo;
- Eatualização da base de cálculo, por qualquer dos índices de preço adotados pelo mercado.