Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — FGV 2015
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- fg017579
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Niterói - RJ
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fazendário
Sobre a disciplina da espécie tributária “taxa" na Constituição Federal e no CTN, é correto afirmar que:
- Aé um tributo de competência privativa da União;
- Bpoderá ter base de cálculo própria de imposto;
- Cé tributo de competência comum à União, Estados, Distrito Federal e Municípios;
- Dé tributo que poderá ter como fato gerador a prestação de serviço público específico e indivisível;
- Eé um tributo cuja majoração da respectiva base de cálculo é exceção ao princípio da anterioridade.