Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — FGV 2015
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- fg017581
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Niterói - RJ
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fazendário
Os municípios têm competência tributária para instituir contribuição:
- Ade intervenção no domínio econômico;
- Ba ser cobrada de seus servidores, para o custeio do regime previdenciário próprio;
- Cprovisória sobre movimentação financeira de ativos dentro do município;
- Dde interesse das categorias profissionais ou econômicas;
- Epara o financiamento da assistência social.