Questão de Direito Tributário — Pagamento — FGV 2015
Direito TributárioPagamento
- Código
- fg017583
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Niterói - RJ
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fazendário
Nos termos do Código Tributário Nacional, se a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento, após a data em que se considera o sujeito passivo notificado do lançamento, o vencimento do crédito tributário ocorrerá em:
- A5 dias;
- B10 dias;
- C20 dias;
- D30 dias;
- E45 dias.