Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Transparência, Controle e Fiscalização — FGV 2015
Administração Financeira e OrçamentáriaTransparência, Controle e Fiscalização
- Código
- fg017645
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Niterói - RJ
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) foi instituído pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina também a sua disponibilização ao acesso público, inclusive em meios eletrônicos, nos prazos legais. Esse relatório deve conter informações que auxiliem os órgãos de controle no acompanhamento da gestão fiscal. Um dos anexos que compõem o RGF evidencia informações sobre:
- Aalienação de ativos e aplicação dos recursos;
- Bdespesas previdenciárias do regime próprio de previdência dos servidores;
- Cinscrição em restos a pagar;
- Dparcerias público-privadas;
- Eresultado nominal e primário.