Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — FGV 2015
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- fg017708
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Niterói - RJ
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Posturas
Ednaldo, servidor público municipal, decidiu traçar planos para a sua aposentadoria. Para tanto, analisou os comandos constitucionais que dispõem sobre a aposentadoria dos servidores públicos e formulou algumas proposições.À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que:
- Aa aposentadoria por invalidez pode ocorrer com proventos proporcionais ou integrais;
- Bo regime previdenciário dos servidores públicos é baseado na ausência de contribuição;
- Cnão é prevista a modalidade de aposentadoria compulsória, somente a voluntária;
- Dsão idênticos os requisitos exigidos para a aposentadoria de homens e mulheres;
- Esomente o tempo de serviço público é levado em conta na modalidade de aposentadoria voluntária.