Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — FGV 2015
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- fg017712
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Niterói - RJ
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Posturas
Gevásio, estudante de Direito, realizou amplas pesquisas a respeito dos requisitos de fruição e dos beneficiários dos direitos e garantias fundamentais, isso com o objetivo de passar o seu conhecimento aos moradores da localidade em que reside. À luz da teoria dos direitos fundamentais e da sistemática da Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que:
- Aas normas definidoras de direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata;
- Bos direitos fundamentais somente estão ao alcance dos brasileiros;
- Cnenhum direito previsto na Constituição pode ser exercido sem que a lei o regulamente;
- Do exercício dos direitos fundamentais pressupõe o regular pagamento dos tributos devidos pelo cidadão;
- Esomente o brasileiro nato e o estrangeiro residente no País têm direitos fundamentais.