Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Tipos societários menores — FGV 2015
Direito Empresarial (Comercial)Tipos societários menores
- Código
- fg017796
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Niterói - RJ
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Tributos
Paulo e Miguel decidiram constituir uma sociedade em conta de participação e desejam ter informações sobre tal sociedade. Nos termos do que dispõe o Código Civil sobre esse tipo, é correto afirmar que:
- Aaplica-se à sociedade em conta de participação, subsidiariamente e no que com ela for compatível, o disposto para a sociedade simples, e a sua liquidação rege-se pelas normas relativas à dissolução das sociedades em comum;
- Ba contribuição do sócio participante na sociedade em conta de participação constitui, com a do sócio ostensivo, patrimônio especial, mas tal especialização patrimonial não produz efeitos em relação a terceiros;
- Cnão se trata legalmente de sociedade, pois para existir sociedade é preciso que os sócios sejam todos aparentes, o que não ocorre no tipo em conta de participação;
- Dembora a sociedade em conta de participação não seja personificada, poderá adquirir personalidade jurídica com o arquivamento do ato constitutivo em qualquer registro;
- Eo sócio ostensivo deverá ser pessoa natural, tal qual ocorre na sociedade simples, enquanto o sócio participante poderá ser pessoa física ou jurídica.