Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Falência — FGV 2015
Direito Empresarial (Comercial)Falência
- Código
- fg017803
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Niterói - RJ
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Tributos
No processo de falência de uma sociedade empresária, os débitos referentes ao imposto sobre a propriedade territorial urbana, referentes a fatos geradores ocorridos após a sentença de falência constituem:
- Acréditos extraconcursais, pagos antes das quantias fornecidas à massa falida pelos credores;
- Bcréditos fiscais, pagos após os créditos com garantia real até o limite do valor do bem gravado;
- Ccréditos fiscais, pagos após os créditos derivados da legislação do trabalho, limitados a 150 (cento e cinquenta) salários-mínimos por credor, e os decorrentes de acidentes de trabalho;
- Dcréditos extraconcursais, pagos após as custas judiciais relativas às ações e execuções em que a massa falida tenha sido vencida;
- Ecréditos fiscais, pagos antes dos créditos com garantia real até o limite do valor do bem gravado.