Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Estabelecimento empresarial — FGV 2015
Direito Empresarial (Comercial)Estabelecimento empresarial
- Código
- fg017809
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Niterói - RJ
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Tributos
A partir da previsão contida no art. 1.143 do Código Civil, segundo o qual “pode o estabelecimento ser objeto unitário de direitos e de negócios jurídicos, translativos ou constitutivos, que sejam compatíveis com a sua natureza”, é possível afirmar que tal instituto tem natureza de:
- Acomunhão ou universalidade de direitos;
- Buniversalidade de fato;
- Cpatrimônio de afetação;
- Dpessoa jurídica de direito privado;
- Epessoa formal, sem personalidade jurídica.