Questão de Direito Civil — Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade — FGV 2015
Direito CivilPersonalidade, Pessoa Natural e Capacidade
- Código
- fg017813
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Niterói - RJ
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Tributos
Petrônio, com quarenta e oito anos de idade, em decorrência de sua convicção quanto a pertencer ao gênero feminino, especialmente por sua preferência sexual, modo de se vestir e de se portar no meio social em que vive, submeteu-se à cirurgia de transgenitalização. Considerando o êxito da cirurgia, Petrônio ajuizou ação pleiteando alteração do seu registro civil quanto ao sexo e ao nome, para que conste o prenome Patrícia e o sexo feminino.É correto afirmar que o pedido de Petrônio deve ser:
- Aindeferido, já que tais registros são absolutamente imutáveis na sistemática do direito brasileiro;
- Bdeferido, já que é de livre escolha das pessoas a identificação sexual e o nome que deve constar do registro civil;
- Cindeferido, já que a viabilidade de alteração do registro civil quanto ao nome e ao sexo termina quando a pessoa alcança vinte e cinco anos de idade;
- Ddeferido, já que, embora imutável a princípio o registro civil quanto a esses aspectos, as circunstâncias ensejam uma proteção à dignidade da pessoa humana, viabilizando o resguardo desse direito da personalidade;
- Eindeferido, já que a viabilidade de alteração do registro civil quanto ao nome e ao sexo termina quando a pessoa alcança trinta e cinco anos de idade.