Questão de Direito Civil — Contratos em Geral — FGV 2015
Direito CivilContratos em Geral
- Código
- fg017818
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Niterói - RJ
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Tributos
Firmino adquiriu uma casa no bairro Fonseca, em área fechada, abrangida pela associação de moradores denominada MORAR BEM. No local há uma guarita com uma cancela e quatro porteiros, que são pagos pela associação e que se revezam trabalhando na segurança do local. A área é mantida sempre limpa por três funcionários contratados pela associação. Todos os moradores do local pagam uma taxa de manutenção de cento e oitenta reais mensais, que bastam para o pagamento das despesas.Ocorre que Firmino se recusa a pagar a referida taxa. Nesse caso, é correto afirmar que:
- Apara fins de evitar locupletamento sem causa de Firmino, é viável a cobrança judicial da taxa pela associação;
- Bpelo princípio da solidariedade, é viável a cobrança judicial da taxa pela associação;
- Cpor ser absolutamente ilegal, não há obrigação de Firmino pagar a taxa;
- Dpor ter previsão legal expressa, é viável a cobrança judicial da taxa pela associação;
- Epor não ter aderido expressamente à associação, não há obrigação de Firmino pagar a taxa.