Questão de Direito Civil — Sucessão Legítima – Ordem de Vocação Hereditária — FGV 2015
Direito CivilSucessão Legítima – Ordem de Vocação Hereditária
- Código
- fg017820
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Niterói - RJ
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Tributos
Fernando, após sete anos de matrimônio, separou-se de fato de Andréia e começou a viver maritalmente com Virgília, com quem já mantém relação de união estável há seis anos, residindo o casal em imóvel de propriedade exclusiva dele. É correto afirmar que, com o falecimento de Fernando, Virgília:
- Anão tem o direito de habitação sobre o imóvel, por não ter contraído matrimônio;
- Btem o direito de habitação sobre o imóvel, em virtude da relação de união estável;
- Cnão tem o direito de habitação sobre o imóvel, pelo fato de Fernando não ter se separado judicialmente de sua esposa;
- Dnão tem o direito de habitação sobre o imóvel, pelo fato de Fernando não ter se divorciado de sua esposa;
- Etem o direito de habitação sobre o imóvel, pelo fato de Fernando não ter se separado judicialmente de sua esposa.