Questão de Direito Tributário — Garantias e Privilégios do Crédito Tributário — FGV 2015
Direito TributárioGarantias e Privilégios do Crédito Tributário
- Código
- fg017857
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Niterói - RJ
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Tributos
Um contribuinte do ISS foi autuado em 15/09/2012 pelo não recolhimento do imposto relativo ao mês de abril de 2011. Não foi feito o pagamento e nem foi apresentada impugnação ao auto de infração, tendo o crédito tributário sido inscrito em dívida ativa em 20/05/2013. A execução fiscal foi ajuizada em 15/10/2014 e o juiz despachou determinando a citação em 20/01/2015. Considerando a situação hipotética acima e as disposições do CTN, é correto afirmar que, se o contribuinte alienou um bem:
- Aem 20/04/2015, mesmo possuindo outros bens de valor superior ao crédito tributário, essa operação é presumida como fraudulenta;
- Bem 15/10/2012, e não possuía outros bens, essa operação é presumida como fraudulenta;
- Cem 20/01/2014, e não possuía outros bens, essa operação é presumida como fraudulenta;
- Dem 25/08/2011, e não possuía outros bens, essa operação é presumida como fraudulenta;
- Eem 15/11/2014, mesmo possuindo outros bens de valor superior ao crédito tributário, essa operação é presumida como fraudulenta.