Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — FGV 2015
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- fg017862
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Niterói - RJ
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Tributos
De acordo com a previsão constitucional, os entes federativos aptos a instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública são:
- Aa União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, observado o disposto no artigo 150, II e III, da CF;
- Ba União e os Estados, observado o disposto no artigo 150, III, “b" e “c", da CF;
- Cos Municípios, observado o disposto no artigo 150, I e III, da CF;
- Do Distrito Federal e os Municípios, observado o disposto no artigo 150, I e III, da CF;
- Eos Estados e os Municípios, observado o disposto no artigo 150, I e III, da CF.