Questão de Direito Tributário — Processo Administrativo — FGV 2015
Direito TributárioProcesso Administrativo
- Código
- fg017865
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Niterói - RJ
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Tributos
Um contribuinte é devedor do Município em relação aos seguintes créditos tributários de impostos:IPTU – R$ 1.000,00, na qualidade de contribuinte, vencido em 02/10/13; ITBIM – R$ 500,00, na qualidade de responsável, vencido em 02/10/13; IPTU – R$ 400,00, na qualidade de contribuinte, vencido em 02/09/13;ISS – R$ 2.000,00, na qualidade de responsável, vencido em 02/10/12; ISS – R$ 1.000,00, na qualidade de contribuinte, vencido em 02/09/13.O contribuinte realiza um único pagamento. De acordo com as normas do CTN, a autoridade administrativa competente para receber o pagamento determinará a respectiva imputação em primeiro lugar para o seguinte crédito tributário:
- AIPTU – R$ 1.000,00, na qualidade de contribuinte, vencido em 02/10/13;
- BITBIM – R$ 500,00, na qualidade de responsável, vencido em 02/10/13;
- CIPTU – R$ 400,00, na qualidade de contribuinte, vencido em 02/09/13;
- DISS – R$ 2.000,00, na qualidade de responsável, vencido em 02/10/12;
- EISS – R$ 1.000,00, na qualidade de contribuinte, vencido em 02/09/13.