Questão de Legislação de Trânsito — Medidas administrativas — FGV 2015
Legislação de TrânsitoMedidas administrativas
- Código
- fg017913
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Paulínia - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Com o intuito de aumentar a renda familiar, João, ex-ajudante técnico de cozinha, resolve se tornar um motorista particular. Para tanto, se submete a exame de aptidão física e mental preliminar e complementar. João é aprovado nos exames e começa a procurar emprego como motorista particular com sua carteira de habilitação antiga (carteira para veículos na categoria B). Após ter conseguido o emprego na casa de um casal, João inicia seu turno, levando seu patrão ao banco. No caminho, João é obrigado a encostar o carro por conta de determinação da Guarda Civil Municipal. O Guarda Civil Municipal pede sua carteira de motorista e, ao ver que não continha informação sobre o emprego de motorista, apreende-a. Nesse caso a conduta do Guarda Civil Municipal:
- Anão está correta. O guarda não poderia apreender a carteira, pois João já possuía autorização para realizar atividade remunerada com o seu veículo, mesmo esta não sendo informada na carteira de habilitação;
- Bnão está correta. O guarda não poderia apreender a carteira, visto que o veículo conduzido por João não excede o número permitido de passageiros nessa categoria de veículo;
- Cestá correta. O guarda poderia apreender a carteira, pois, apesar de possuir a autorização para realizar atividade remunerada, esta não estava contida na carteira de habilitação;
- Destá correta. O guarda deveria apreender a carteira, pois, apesar de possuir a autorização para realizar atividade remunerada, exige-se do motorista que este porte a habilitação com a informação de aptidão;
- Eestá correta. O guarda deveria apreender a carteira, pois, além da carteira com a informação de aptidão, João deveria estar portando o resultado dos exames de aptidão física e mental.