Questão de Legislação Federal — Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais — FGV 2015
Legislação FederalLei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais
- Código
- fg017934
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Paulínia - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Pedro e Ivo, guardas municipais e estudantes de Direito, travaram intensa discussão a respeito do denominado princípio da separação dos poderes, bem como a que estrutura de poder estariam vinculados e subordinados. A esse respeito, é correto afirmar que a guarda municipal está:
- Afuncionalmente vinculada ao Poder Judiciário, pois deve cumprir as ordens judiciais;
- Badministrativamente vinculada aos órgãos de segurança pública, pois deve proteger o patrimônio municipal;
- Cfuncionalmente subordinada ao Poder Judiciário e administrativamente vinculada ao Poder Executivo;
- Dadministrativa e funcionalmente subordinada ao Poder Executivo, devendo cumprir suas ordens;
- Efuncionalmente subordinada aos órgãos de segurança pública e administrativamente vinculada ao Poder Judiciário.