Questão de Direito Civil — Parte Geral — FGV 2015
Direito CivilParte Geral
- Código
- fg017935
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Paulínia - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Em matéria de bens públicos, o Código Civil estabelece que o seu uso comum:
- Adeve ser necessariamente gratuito, já que tais bens pertencem a toda a coletividade de forma geral e abstrata;
- Bdeve ser necessariamente retribuído, por meio de contribuição econômica por parte dos particulares beneficiados;
- Cpode ser gratuito ou retribuído, conforme decidir arbitrariamente a autoridade competente;
- Dpode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem;
- Edeve ser necessariamente oneroso, a fim de que toda a coletividade se beneficie.