Questão de Direito Constitucional — Superior Tribunal de Justiça — FGV 2015
Direito ConstitucionalSuperior Tribunal de Justiça
- Código
- fg018089
- Banca
- FGV
- Órgão
- SSP-AM
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Nível Superior
Após os trâmites processuais regulares, o Tribunal de Justiça de determinado Estado entendeu que a ordem jurídica não o autorizava a julgar um processo submetido à sua apreciação, o que deveria ser feito pelo Tribunal Regional Federal com jurisdição no mesmo território. Este último Tribunal, por sua vez, ao receber os autos, teve entendimento diametralmente oposto, entendendo que a causa deveria ser apreciada pelo Tribunal de Justiça. Considerando a sistemática constitucional, é correto afirmar que se trata de um conflito:
- Ade competência, a ser dirimido pelo Supremo Tribunal Federal;
- Badministrativo-jurisdicional, a ser resolvido pelo Conselho Nacional de Justiça;
- Cde competência, a ser dirimido pelo Superior Tribunal de Justiça;
- Dfederativo, a ser resolvido pelo Supremo Tribunal Federal;
- Efederativo, prevalecendo o entendimento do órgão jurisdicional federal.