Questão de Biblioteconomia — Administração de Bibliotecas — FGV 2015
BiblioteconomiaAdministração de Bibliotecas
- Código
- fg018438
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCM-SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Fiscalização - Biblioteconomia
Um usuário de uma biblioteca jurídica solicitou a reprodução, em formato digital, de um capítulo de obra sobre Direito Processual Civil, impressa em 2011, sob o argumento de que precisava utilizá-la para produzir prova administrativa. Diante da circunstância que requeria solução imediata e considerando a legislação sobre direitos de autor, o bibliotecário decidiu:
- Apermitir, porque a lei admite a utilização de obras científicas para produzir prova administrativa;
- Bpermitir, condicionando a reprodução à autorização formal do autor ou titular do direito;
- Cnão permitir, porque a obra não está em domínio público e porque a lei não prevê esse procedimento para obras científicas;
- Dnão permitir, porque a lei prevê a reprodução de obras científicas apenas para produzir prova judiciária;
- Enão permitir, porque a lei autoriza esse procedimento exclusivamente para fins didáticos e não admite a cópia em suporte digital.