Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — FGV 2015
Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios Públicos
- Código
- fg018475
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCM-SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Fiscalização - Ciências Contábeis
O conceito orçamentário de receita está associado à disponibilidade de recursos financeiros durante o exercício orçamentário, enquanto o conceito contábil de receita relaciona-se a aumentos nos benefícios econômicos durante o período contábil sob a forma de entrada de recursos ou aumento de ativos ou diminuição de passivos, que resultem em aumento do patrimônio líquido. Em decorrência disso, o seu reconhecimento pode se dar em momentos distintos.Tendo em vista esses conceitos, uma receita de origem tributária exemplificada pelo Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA deve ser reconhecida:
- Asob o enfoque orçamentário, quando o tributo for recolhido aos cofres da entidade competente;
- Bsob o enfoque orçamentário, quando o tributo for lançado em favor da fazenda pública;
- Csob o enfoque patrimonial, quando o tributo for arrecadado pelos agentes competentes;
- Dsob o enfoque patrimonial, quando o tributo for lançado, a partir da identificação do sujeito tributário e do valor devido;
- Esob os enfoques orçamentário e patrimonial, no momento da arrecadação do tributo.