Questão de Contabilidade Pública — Contabilidade Pública - Noções Introdutórias — FGV 2015
Contabilidade PúblicaContabilidade Pública - Noções Introdutórias
- Código
- fg018492
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCM-SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Fiscalização - Ciências Contábeis
A Lei nº 10.028/2000 acrescentou ao Código Penal os chamados crimes contra as finanças públicas, em que o gestor pode ser criminalmente responsabilizado por ordenar despesas que causem desequilíbrio nas contas e danos ao patrimônio público. Assim, essa Lei previu a responsabilização dos agentes públicos nas atividades que envolvem arrecadação e aplicação de recursos.O princípio da Contabilidade Aplicada ao Setor Público que pode ser associado ao contexto da Lei de Crimes Fiscais é:
- Acontinuidade;
- Bcompetência;
- Centidade;
- Doportunidade;
- Eprudência.