Questão de Direito Penal — Inimputabilidade pela embriaguez — FGV 2015
Direito PenalInimputabilidade pela embriaguez
- Código
- fg018518
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCM-SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Fiscalização - Ciências Jurídicas
Dois prefeitos de cidades vizinhas, Ricardo e Bruno, encontram-se em um bar, após uma reunião cansativa de negócios. Ricardo bebia doses de whisky e, mesmo não sendo essa sua intenção, acabou ficando embriagado. Enquanto isso, Bruno bebia apenas refrigerante, mas foi colocado em seu copo um comprimido de substância psicotrópica por um eleitor de sua cidade, que também o deixou completamente embriagado. Após, ainda alterados, cada um volta para a sede de sua prefeitura e apropriam-se de bens públicos para proveito próprio.Considerando o fato narrado, é correto afirmar que:
- ARicardo e Bruno são isentos de pena, pois a embriaguez de ambos decorreu de força maior;
- BRicardo deverá responder pelo crime praticado, enquanto Bruno é isento de pena;
- CRicardo e Bruno deverão responder pelos crimes praticados, pois a embriaguez nunca exclui a imputabilidade penal;
- DRicardo e Bruno, caso sejam denunciados, responderão criminalmente perante a Câmara de Vereadores;
- ERicardo e Bruno são isentos de pena, pois a embriaguez do primeiro foi culposa e do segundo decorreu de força maior.