Questão de Direito Civil — Defeitos do Negócio Jurídico — FGV 2015
Direito CivilDefeitos do Negócio Jurídico
- Código
- fg018522
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCM-SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Fiscalização - Ciências Jurídicas
O espólio de Caio ajuíza ação buscando a anulação de uma doação realizada pelo falecido, alegando que o doador atuou em erro quando celebrou o negócio jurídico. Citado, o réu contesta o pedido alegando que a doação foi lícita, que o doador era maior e capaz e que eram amigos desde a infância. Alega, ainda, a ocorrência de decadência, posto que o contrato de doação foi realizado em 29/07/2004 e a ação distribuída em 30/07/2009. Considerando as disposições constantes no Código Civil sobre a matéria, é correto afirmar que a prejudicial de decadência:
- Anão deve ser acolhida, pois não há decadência do direito de impugnar os atos nulos, como é o caso;
- Bnão pode ser acolhida, porque não atinge os atos praticados com vício de consentimento;
- Cdeve ser acolhida, porquanto já decorridos quatro anos da data de sua prática;
- Dnão deve ser acolhida, porque ainda não decorridos quatro anos contados da ciência dos prejudicados acerca da prática do ato;
- Edeve ser acolhida se provado o prejuízo efetivo dos interessados.