Questão de Direito Tributário — IPTU — FGV 2015
Direito TributárioIPTU
- Código
- fg018534
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCM-SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Fiscalização - Ciências Jurídicas
Lei municipal, publicada em 20 de dezembro de 2015, aumenta a base de cálculo e também a alíquota do IPTU. Em relação ao fato gerador que ocorrerá em 1º/01/2016:
- Aserá aplicável a nova base de cálculo e será aplicável a nova alíquota;
- Bnão será aplicável a nova base de cálculo, mas será aplicável a nova alíquota;
- Cserá aplicável a nova base de cálculo e não será aplicável a nova alíquota;
- Dnão será aplicável a nova base de cálculo e não será aplicável a nova alíquota;
- Eserá aplicável a nova base de cálculo e será aplicável metade da nova alíquota.