Questão de Direito Constitucional — Poder Judiciário — FGV 2015
Direito ConstitucionalPoder Judiciário
- Código
- fg018679
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Administração - Reaplicação
Aos magistrados foram impostas algumas vedações que consistem em impedimentos constitucionais que visam a dar-lhes melhores condições de imparcialidade, representando, assim, uma garantia para os litigantes em geral. Nesse contexto, consoante dispõe a Constituição da República de 1988, é vedado aos juízes:
- Aexercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério;
- Bdedicar-se à atividade político-partidária, exceto como candidato a cargo eletivo;
- Cacumular, no mesmo mês, função eleitoral com função judicante estadual;
- Dexercer, em qualquer hipótese, advocacia após aposentadoria;
- Efigurar como sócio acionista em sociedade empresária.