Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FGV 2015
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- fg018682
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Administração - Reaplicação
Em tema de direitos e garantias fundamentais, a Constituição da República de 1988 estabelece que a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou:
- Adesastre, ou para prestar socorro, ou por determinação judicial, tudo apenas durante o dia;
- Bdesastre, ou para prestar socorro, ou por determinação judicial, tudo em qualquer horário;
- Cdesastre, ou para prestar socorro, em qualquer horário, ou por determinação judicial, durante o dia;
- Dpor determinação judicial, em qualquer horário, ou em caso de desastre, ou para prestar socorro, durante o dia;
- Edesastre, ou para prestar socorro, ou por determinação judicial, administrativa ou legislativa, em qualquer horário.