Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Transparência, Controle e Fiscalização — FGV 2015
Administração Financeira e OrçamentáriaTransparência, Controle e Fiscalização
- Código
- fg018829
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Economia
O Relatório de Gestão Fiscal é composto de anexos, com informações específicas, cujos modelos de elaboração são apresentados pelo Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF). De acordo com o MDF:
- Ano Demonstrativo da Despesa com Pessoal, o conceito de despesa com pessoal depende da natureza do vínculo empregatício;
- Bo limite prudencial da despesa com pessoal no Poder Judiciário Estadual é 5,4% da Receita Corrente Líquida;
- Co Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal informa o montante de inscrição em restos a pagar não processados do exercício;
- Dos órgãos dos poder Judiciário publicarão o Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal em todos os quadrimestres;
- Eo Demonstrativo da Dívida Consolidada é anexo obrigatório para os Poderes Executivo e Legislativo.