Questão de Psicologia — Psicologia Jurídica: Conceito, Histórico e Atuação — FGV 2015
PsicologiaPsicologia Jurídica: Conceito, Histórico e Atuação
- Código
- fg019044
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Psicologia
Tereza, 83 anos, viúva, pensionista militar, reside sozinha em seu apartamento e ocupa seu dia com atividades filantrópicas, religiosas e culturais. Seu filho Álvaro compareceu à Vara especializada em idosos requerendo orientação sobre os procedimentos para torná-lo curador da idosa. Considerando na análise desse caso o disposto na legislação que trata do direito do idoso:
- Anão cabe a interdição da idosa enquanto mantiver o estado civil de viúva e receber renda suficiente para suas despesas com saúde, moradia e alimentação;
- Bé dever intransferível e imprescritível do filho Álvaro gerir os bens e a renda de Tereza, considerando o vínculo de parentesco e o fato de ter a idosa ultrapassado a idade de 80 anos;
- Co idoso mentalmente preservado e independente pode gerir sua renda e pode optar por residir desacompanhado de seus familiares, não cabendo aí sua curatela;
- Dcompete ao tutor representar o idoso nos atos da vida civil envolvendo bens e rendimentos e assisti-lo nas decisões de menor complexidade atinentes à vida diária;
- ETereza deverá residir em instituição asilar protegida, devendo Álvaro prestar contas ao juiz da administração de sua pensão alimentícia.