Questão de Psicologia — Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde — FGV 2015
PsicologiaPsicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde
- Código
- fg019048
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Psicologia
Cláudio e Márcia, devidamente habilitados por sua comarca de origem, foram contatados, via Cadastro Nacional de Adoção, para conhecer as gêmeas Amélia e Clarisse (4 anos), acolhidas em estado diverso do domicílio do casal e que estão destituídas do poder familiar com trânsito em julgado da sentença. Após meses de visitação, foi deferida a guarda para o casal. Na propositura da adoção, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o casal:
- Apoderá formular o pedido diretamente em cartório, em petição assinada pelos próprios requerentes;
- Bdeverá buscar a Defensoria Pública atuante na Vara de Infância de sua comarca de domicílio para ingressar com a adoção;
- Cnecessitará acionar o Ministério Público que, na condição de fiscal da lei, é o legítimo responsável por propor a adoção;
- Dprecisará contratar advogado particular que, incumbido do múnus de ofício, é o legítimo autorizado a propor a adoção;
- Eterá que se dirigir à equipe técnica psicossocial que os encaminhará ao órgão responsável por propor a ação.