Questão de Psicologia — Psicologia Jurídica — FGV 2015
PsicologiaPsicologia Jurídica
- Código
- fg019054
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Psicologia
O Conselho Tutelar da Comarca X realizou visita de inspeção à entidade de acolhimento Criança Feliz, sediada na mesma comarca, tendo detectado irregularidades no funcionamento institucional. Entretanto, a entidade de acolhimento questionou a competência do Conselho Tutelar em fiscalizar entidades que atendam crianças e adolescentes.De acordo com a situação descrita, em consonância com a Lei nº 8.069/90 (ECA), a instituição:
- Aestá correta em sua análise, pois a fiscalização das entidades governamentais e não governamentais é atribuição exclusiva do Ministério Público;
- Bestá errada em sua análise, pois as entidades governamentais e não governamentais serão fiscalizadas pelo Judiciário, pelo Ministério Público e pelos Conselhos Tutelares;
- Cestá correta em sua análise, pois a fiscalização das entidades governamentais e não governamentais é atribuição exclusiva do Judiciário;
- Destá errada em sua análise, pois a fiscalização das entidades governamentais e não governamentais é atribuição exclusiva dos Conselhos Tutelares;
- Eestá correta em sua análise, pois as entidades governamentais e não governamentais serão fiscalizadas pelo Judiciário e pelo Ministério Público.