Questão de Psicologia — Violência Doméstica, Violência Contra a Mulher e Casos de Abuso — FGV 2015
PsicologiaViolência Doméstica, Violência Contra a Mulher e Casos de Abuso
- Código
- fg019055
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Psicologia
A Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) configura como violência doméstica e familiar contra a mulher:
- Aqualquer ação que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e danos morais;
- Bqualquer omissão que lhe cause morte, lesão, sofrimento sexual ou psicológico e danos morais;
- Cqualquer ação e omissão que lhe cause morte, lesão, sofrimento sexual e danos morais;
- Dqualquer ação ou omissão, independentemente da relação de gênero, que lhe cause morte, lesão, sofrimento sexual e dano patrimonial ou moral;
- Equalquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.